RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.104, DE 22 DE ABRIL DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 93. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 29/04/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.104, DE 22 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA MACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.007587/2025-30. Interessado: Cemig Distribuição S.A. -
CEMIG-D, CNPJ nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 23
(vinte e três) metros de largura necessária à passagem de trecho da Linha de
Distribuição 138 kV Uberlândia 6 - Uberlândia 12, circuito duplo, 138 kV, com
aproximadamente 171,89 (cento e setenta e um vírgula oitenta e nove) metros de
extensão, o qual interligará a estrutura T.464 da Linha de Distribuição 138 kV
Uberlândia 1 - Uberlândia 12 existente à Subestação Uberlândia 12, localizado no
município de Uberlândia, no estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta
dos autos e se encontra disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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