RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.643, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 88. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 22/11/2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.643, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.003449/2024-09. Interessado: Cemig Distribuição S.A., CNPJ
nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da interessada, as áreas de terra de 10,00 (dez), 23,00 (vinte e
três), 26,00 (vinte e seis), 32,00 (trinta e dois) metros de largura necessária à passagem da
Linha de Distribuição Belo Lithium Mineração - Salinas, circuito simples, 138 kV, com
aproximadamente 2,47 (dois vírgula quarenta e sete) Km de extensão, que interligará a SE
Salinas à SE Belo Lithium, localizada no município de Salinas, estado de Minas Gerais. A
íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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