RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.512, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 121. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 10/10/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.512, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.028233/2025-29. Interessado: Cemig Distribuição S.A. - CEMIG-
D, CNPJ nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para fins de
desapropriação, em favor da interessada, a área de terra que perfaz uma superfície de
aproximadamente 3.631 (três mil, seiscentos e trinta e um) metros quadrados necessária à
implantação da Subestação 138 kV Urucuia 2, localizada no município de Pintópolis, no estado
de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos autos e se encontra disponível no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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