DESPACHO Nº 3.368, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 76. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 06/11/2024

DESPACHO Nº 3.368, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei
nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16 de
novembro de 2021, e o constante do Processo nº 48500.001365/2024-22, decide:
anuir previamente à celebração de Contrato de Prestação de Serviços de Operação
e Manutenção a ser firmado entre a Cemig Distribuição S.A., CNPJ nº 06.981.180/0001-16,
Contratante, e sua parte relacionada Cemig Geração e Transmissão S.A., CNPJ nº
06.981.176/0001-58, Contratada, conforme minuta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS
DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 6 de
novembro de 2024.
Nº 3.380 - Processo nº: 48500.003937/2021-65. Interessados: USINA EÓLICA CASQUEIRA B
LTDA. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Casqueira II. Unidades Geradoras: As
unidades geradoras UG1 e UG2 de 5.900,00 kW cada. Localização: Município de Areia
Branca, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 3.381 - Processo nº: 48500.005832/2019-26. Interessados: Jaíba N Energias Renováveis
S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Jaíba N. Unidades Geradoras: UG1 a
UG20, de 1.000,00 kW cada. Localização: Município de Jaíba, no estado de Minas Gerais.
Nº 3.382 - Processo nº: 48500.000646/2022-04. Interessados: VENTOS DE SÃO JULIÃO
ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa
Luzia 14. Unidades Geradoras: UG1 de 4.500,00 kW. Localização: Município de Várzea
Nova, no estado da Bahia.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
Gerente
Substituto

Empresas citadas