RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.513, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 122. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 10/10/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.513, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.028234/2025-73. Interessado: CEMIG Distribuição S.A., CNPJ
nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da interessada, área de terra de 23 (vinte e três) metros de
largura, necessária à passagem da Linha de Distribuição 138 kV Uberaba 12 - Uberlândia
10, circuito simples, 138 kV, com aproximadamente 3,8 (três mil e oitocentos metros)
quilômetros de extensão, que interligará a MV1A da LD Indianápolis 1 - UHE Miranda - XY:
809.744,407; 7.902.344,002, sob responsabilidade da CEMIG Distribuição S.A. à SE
UBERLÂNDIA 10, sob responsabilidade da CEMIG TRANSMISSÃO, localizada no município de
Uberlândia, no estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos autos e
encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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