RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.049, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.049, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.006635/2023-19. Interessado: Cemig Distribuição S.A., CNPJ nº
06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 23,00 (vinte e três) metros de
largura necessária à passagem da Linha de Distribuição Braúnas 1 - Ferros 1, circuito simples,
138 kV, com aproximadamente 37,50 (trinta e sete vírgula cinquenta) Km de extensão, que
interligará a SE Braúnas à SE Ferros 1, localizada nos municípios de Braúnas, Dores de
Guanhães e Ferros, todos no estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos
autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
42.066.958/0001-25, 42.066.972/0001-29, e 42.066.994/0001-99. Objeto: Declarar de
utilidade pública, para desapropriação, em favor das interessadas, a área de terra que
perfaz uma superfície de aproximadamente 25.274,00 (vinte e cinco mil, duzentos e
setenta e quatro) metros quadrados, necessária à implantação da Subestação 34,5/230 kV
Marangatu, localizada no município de Brasileira, estado do Piauí. A íntegra desta
Resolução consta dos autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO