RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.205, DE 20 DE MAIO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 159. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 23/05/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.205, DE 20 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, com base no
art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.009666/2025-85. Interessado: Cemig Distribuição S.A. -
CEMIG-D, CNPJ nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 21,5
(vinte e um vírgula cinco ) e de 23 (vinte e três) metros de largura necessária à passagem
da Linha de Distribuição 138 kV Montes Claros 2 - Montes Claros 5, circuito duplo, 138 kV,
com aproximadamente 10,19 (dez vírgula dezenove) km de extensão, que interligará a
Subestação Montes Claros 5 à Subestação Montes Claros 2, localizada no município de
Montes Claros, no estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos autos e
se encontra disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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