ATO Nº 16.784, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

ATO Nº 16.784, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024
Processo nº 53520.003445/2024-14.
Expede autorização à M.S. GESTAO EM ALIMENTACAO LTDA, CNPJ nº
25.993.854/0001-47, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 16.821 - Processo nº 53504.009691/2024-88: ANDRESSA DE SOUZA, CPF nº ***.690.718-**.
Nº 16.822 - Processo nº 53504.009757/2024-30: INFINITY COMERCIALIZADORA DE ENERGIA
LTDA., CNPJ nº 24.479.976/0001-57.
Nº 16.823 - Processo nº 53504.009779/2024-08: PAULO AUGUSTO PEREIRA DO NASCIMENTO,
CPF nº ***.614.128-**.
Nº 16.824 - Processo nº 53504.009834/2024-51: HIPOGRIFFO S.A., CNPJ nº 53.160.223/0001-82.
Nº 16.825 - Processo nº 53516.004207/2024-95: ACAHY AGRO PASTORIL LTDA, CNPJ nº
85.483.600/0001-00.
Nº 16.832 - Processo nº 53504.009835/2024-04: HUGO LUIS FERNANDEZ, CPF nº ***.114.638-**.
Nº 16.833 - Processo nº 53504.009841/2024-53: ALEXEI TALARICO RIZZI, CPF nº ***.130.328-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
Extingue, por renúncia, a autorização no Serviço de Interesse Restrito
outorgada aos abaixo identificados e declara notificado o desinteresse para exploração de
todas as modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a
extinção das outorgas de uso das radiofrequências associadas:
Nº 16.827 - Processo nº 53504.010165/2024-61: FERNANDO PAGLIUCHI DE LIMA HORTA,
CPF nº ***.153.268-**.
Nº 16.830 - Processo nº 53504.009967/2024-28: FLAVIO ARAUJO JUNQUEIRA REIS, CPF nº
***.959.808-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATOS DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024
Nº 16.609 Expedir autorização à ITAMARANDIBA CAMARA MUNICIPAL, CNPJ nº
20.570.842/0001-96, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 16.632 Expedir autorização à GIGANET TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº
44.554.398/0001-83, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 16.633 Expedir autorização a EDUARDO SIMON FERNANDES, CPF nº ***.539.311-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 16.636 Expedir autorização a PENKA MARITZA BERNARDES DULGHEROFF NAVES, CPF nº
***.402.586-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 16.668 Outorgar autorização para uso de Radiofrequências a SOCIEDADE CENTRO
MINAS DE RADIO LTDA, CNPJ nº 03.834.834/0001-90, visando execução do Serviço Auxiliar
de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.
Nº 16.670 Outorgar autorização para uso de Radiofrequências a BURITIS FM LTDA, CNPJ nº
17.407.881/0001-62, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de
Ligação para Transmissão de Programas.
Nº 16.697 Expedir autorização a RAFAEL MACEDO SULINO, CPF nº ***.956.716-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 16.700 Outorgar autorização de uso das radiofrequências a CEMIG DISTRIBUICAO S.A,
CNPJ nº 06.981.180/0001-16, associada à autorização para execução do Serviço Limitado
Privado.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente