ATO Nº 2.891, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 8. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 06/03/2026

ATO Nº 2.891, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
Outorga-se autorização de uso de radiofrequências à CEMIG DISTRIBUICAO S.A,
CNPJ nº 06.981.180/0001-16, associada à autorização para execução do Serviço Limitado
Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter precário e
secundário.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente

Empresas citadas