DESPACHO Nº 3.013, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 61. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 12/08/2026

DESPACHO Nº 3.013, DE 7 DE AGOSTO DE 2026
Processo nº: 48500.022027/2026-96.
Interessado: Cemig Distribuição S.A., CNPJ nº 06.981.180/0001-16.
Decisão: declarar de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor do Interessado, a área de terra necessária à passagem de trecho
da Linha de Distribuição 138kV Itajubá 3 - São Lourenço, localizada no estado de Minas
Gerais. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em
legislacao.aneel.gov.br
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta

Empresas citadas