RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.088, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 45. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 01/02/2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.088, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.000144/2024-37. Interessado: Cemig Distribuição S.A., CNPJ
nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 23,00 (vinte e três) e 51,5
(cinquenta e um vírgula cinco) metros de largura necessária à passagem da Linha de
Distribuição Betim 5 - Itaminas, circuito simples, 138 kV, com aproximadamente 36,99 Km
(trinta e seis quilômetros e noventa e nove metros) de extensão, que interligará a SE Betim
5 à SE Itaminas, localizada nos municípios de Betim e Sarzedo, no estado de Minas Gerais.
A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço
eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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