RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.089, DE 15 DE ABRIL DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 64. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 23/04/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.089, DE 15 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.010942/2025-58. Interessado: Cemig Distribuição S.A. -
CEMIG-D, CNPJ nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 23 (vinte
e três) metros de largura necessária à passagem da Linha de Distribuição 138 kV Passos 1
- Passos 2, circuito simples, 138 kV, com aproximadamente 14,08 km (quatorze vírgula zero
oito quilômetros) de extensão, que interligará a Subestação Passos 1 à Subestação Passos
2, localizada no município de Passos, no estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução
consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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