RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.351, DE 28 DE MAIO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 68. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 05/06/2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.351, DE 28 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.001153/2024-45. Interessado: Cemig Distribuição S.A., CNPJ nº
06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 23,00 metros de largura
necessária à passagem da Linha de Distribuição Caeté 1 - Taquaril, circuito duplo, 138 kV,
com aproximadamente 0,97 Km (novecentos e setenta metros) de extensão, que interligará
a SE Caeté 1 ao vão entre as estruturas 61 e 62 da LD Barão de Cocais 4 - Taquaril,
localizada no município de Caeté, estado de Minas Gerais.
A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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