DECISÃO SUROD Nº 142, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026

DECISÃO SUROD Nº 142, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 32 da
Resolução ANTT nº 5.976, de 7 de abril de 2022, no art. 142 da Resolução ANTT nº 6.000,
de 1º de dezembro de 2022, e no que consta do Processo nº 50505.138465/2024-13,
decide:
Art. 1º Autorizar o início de execução da obra de implantação de passarela no
km 402+500 (km de projeto)/ km 400+500 (km da rodovia) da Rodovia BR-101/SC,
referente ao item 3.2.1.2 do Programa de Exploração da Rodovia - PER do Contrato de
Concessão nº 01/2020, do Edital de Concessão nº 02/2019, da Concessionária Catarinense
de Rodovias S.A. - CCR ViaCosteira, CNPJ nº 36.763.716/0001-98.
Art. 2º A obra em questão faz parte do item 3.2.1.2 - Obras de Melhorias do
Programa de Exploração da Rodovia - PER do Contrato de Concessão nº 01/2020 e possui
previsão de conclusão até o 6º ano de concessão (06/08/2026).
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA
RETIFICAÇÃO
No Art. 1º da Decisão Surod 1.389, de 24 de novembro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 4 de dezembro de 2025, seção 1, pág. 132.
Onde se lê:
"Art.1º Autorizar o Projeto de Interesse de Terceiro (PIT), de interesse da Cemig
Distribuição S.A. (CNPJ nº 06.981.180/0001-16), para readequação de rede de energia
elétrica, na faixa de domínio da BR-381/MG, do km 537+143 ao km 537+200, no município
de Carmópolis de Minas/MG, trecho sob concessão da Concessionária Autopista Fernão
Dias S.A. (CNPJ nº 09.326.342/0001-70), nos termos do Contrato de Concessão do Edital Nº
002/2007. ..."
Leia-se:
"Art.1º Autorizar o Projeto de Interesse de Terceiro (PIT), de interesse da Cemig
Distribuição S.A. (CNPJ nº 06.981.180/0001-16), para readequação de rede de energia
elétrica, na faixa de domínio da BR-381/MG, do km 587+143 ao km 587+200, no município
de Carmópolis de Minas/MG, trecho sob concessão da Concessionária Autopista Fernão
Dias S.A. (CNPJ nº 09.326.342/0001-70), nos termos do Contrato de Concessão do Edital Nº
002/2007. ..."
RETIFICAÇÃO
No Art. 1º da Decisão Surod 1.464, de 17 de dezembro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 2 de janeiro de 2026, seção 1, pág. 54.
Onde se lê:
"Art.1º Autorizar o Projeto de Interesse de Terceiro (PIT), de interesse da
Companhia de Saneamento do Paraná SANEPAR (CNPJ nº 76.484.013/0001-45), para
implantação de rede de energia elétrica, na faixa de domínio da BR-277/PR, no km
079+100, no município de Curitiba/PR, trecho sob concessão da EPR Litoral Pioneiro S.A.
(CNPJ nº 51.137.031/0001-20), nos termos do Contrato de Concessão nº 002/2023."
Leia-se:
"Art.1º Autorizar o Projeto de Interesse de Terceiro (PIT), de interesse da
Companhia de Saneamento do Paraná SANEPAR (CNPJ nº 76.484.013/0001-45), para
implantação de rede adutora de água, na faixa de domínio da BR-277/PR, no km 079+100,
no município de Curitiba/PR, trecho sob concessão da EPR Litoral Pioneiro S.A. (CNPJ nº
51.137.031/0001-20), nos termos do Contrato de Concessão nº 002/2023."
RETIFICAÇÃO
Na Decisão Surod nº 26, de 29 de janeiro de 2026, publicado no
DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2026, seção 1, pág. 96,
Onde se lê:
" CNPJ sob o nº 55.244.300/0001-08 "
Leia - se:
" CNPJ sob o nº 55.231.969/0001-65"