DESPACHO Nº 4.191, DE 30 DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 58. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 05/11/2026

DESPACHO Nº 4.191, DE 30 DE OUTUBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE
CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº
4.595, de 23 de maio de 2017, tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.029465/2025-02, decide:
( i ) conhecer da reclamação protocolada pelo Sr. André Henrique das Chagas
acerca dos procedimentos da Cemig Distribuição S.A. (CNPJ nº 06.981.180/0001-16) para
conexão de geração distribuída em unidade consumidora sob sua titularidade e, quanto ao
mérito, indeferir o pedido.
ANDRÉ RUELLI

Empresas citadas