RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.510, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.510, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.028762/2025-22. Interessado: Cemig Distribuição S.A., CNPJ
nº 06.981.180/0001-16.Objeto: Alteração a pedido da Resolução Autorizativa nº 16.013, de
1º de abril de 2025, que trata da declaração de utilidade pública, para fins de instituição
de servidão administrativa, em favor da interessada, de área de terra necessária à
passagem da Linha de Distribuição Conselheiro Pena - Resplendor 1, localizada no estado
de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO