RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.503, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 135. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 02/10/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.503, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.028227/2025-71. Interessado: CEMIG Distribuição S.A., CNPJ nº
06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 23 (vinte e três) metros de largura
necessária à passagem da Linha de Distribuição 138 kV Emborcação - Monte Carmelo - Derivação
Estrela do Sul, circuito simples, 138 kV, com aproximadamente 5,07 quilômetros (cinco mil e
setentametros)deextensão,queinterligaráaEstruturaT.84AdaLD138kVEmborcação-Monte
Carmelo (CEMIG Distribuição S.A.) - T84A: XY - 201.904,201; 7.937.058,647 à SE Estrela do Sul,
ambas de responsabilidade da CEMIG Distribuição S.A., localizada nos municípios de Cascalho
Rico e Estrela do Sul, no estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos autos e
encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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