RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.223, DE 27 DE MAIO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 279. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 03/06/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.223, DE 27 DE MAIO DE 2025
O DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.008721/2025-10. Interessado: CEMIG Distribuição S.A, CNPJ
nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em
favor da interessada, a área de terra que perfaz uma superfície de aproximadamente
10.045,76 (dez mil e quarenta e cinco vírgula setenta e seis) metros quadrados necessária
à implantação da Subestação 138/13,8 kV Congonhas 4, localizada no município de
Congonhas, no estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos autos e
encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA

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