RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.364, DE 12 DE AGOSTO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 82. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 15/08/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.364, DE 12 DE AGOSTO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.022407/2025-40. Interessado: Cemig Distribuição S.A. -
CEMIG-D, CNPJ nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 23 (vinte
e três) metros de largura necessária à passagem de trecho da Linha de Distribuição 138 kV
Derivação Novo Nordisk, circuito simples, 138 kV, com aproximadamente 67 (sessenta e
sete) metros de extensão, o qual interligará o vértice MV00 do arranjo provisório da LD
138 kV Montes Claros 5 - Montes Claros 8 à estrutura T29A da LD 138 kV Novo Nordisk
(KCR DER C1) existente, localizada no município de Montes Claros, no estado de Minas
Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos autos e se encontra disponível no endereço
eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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