DESPACHO Nº 3.962, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 42. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 15/10/2026

DESPACHO Nº 3.962, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
Processo nº: 48500.029827/2026-38.
Interessado: Cemig Distribuição S.A., CNPJ nº 06.981.180/0001-16.
Decisão: declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa,
em favor do Interessado, a área de terra necessária à passagem da LD 138 kV Cedro Mineração
- Mariana 3 , localizada no estado de Minas Gerais. A íntegra deste Despacho (e seu anexo)
consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br..
ANDRÉ MEISTER
Superintendente-Adjunto
Substituto

Empresas citadas