RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.333, DE 29 DE JULHO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.022409/2025-39. Interessado: Cemig Distribuição S.A., CNPJ nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 23 metros de largura necessária à passagem da Linha de Distribuição Jampruca 1 - São José do Divino 1, circuito simples, 138 kV, com aproximadamente 47,5 (quarenta e sete quilômetros e quinhentos metros) quilômetros de extensão, que interligará a SE Jampruca 1 à SE São José do Divino 1, localizada nos municípios de Jampruca, Campanário, Nova Módica e São José do Divino, no estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.333, DE 29 DE JULHO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 71. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 01/08/2025
Empresas citadas
- Cemig Distribuição S.A. — CNPJ 06.981.180/0001-16