RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.417, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 139. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 05/09/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.417, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.025281/2025-65. Interessado: CEMIG Distribuição S.A., CNPJ
nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 23 (vinte e três) metros de
largura necessária à passagem da Linha de Distribuição 138 kV Raul Soares 2 - Rio Casca
2, circuitos simples e duplo, 138 kV, com aproximadamente 29 (vinte e nove) quilômetros
de extensão, que interligará a SE RAUL SOARES 2 à SE Rio Casca 2, ambas de
responsabilidade da CEMIG Distribuição S.A., localizada nos municípios de Raul Soares, São
Pedro dos Ferros e Rio Casca, no estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta
dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
https://biblioteca.aneel.gov.br/.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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