RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.082, DE 15 DE ABRIL DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 88. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 17/04/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.082, DE 15 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.006308/2025-11. Interessado: CEMIG Distribuição S.A, CNPJ
nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 23,00 (vinte e três) metros de
largura, necessária à passagem do trecho de Linha de Distribuição que perfaz o
seccionamento da Linha de Distribuição 138 kV Vazante 1 - Paracatu 4, com derivação na
SE Paracatu 14, circuito duplo, 138 kV, com aproximadamente 0,71 Km (zero vírgula
setenta e um quilômetros) de extensão, que interligará o seccionamento da Linha de
Distribuição 138 kV Vazante 1 - Paracatu 4 à SE Paracatu 14, localizada no município de
Paracatu, estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-
se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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