RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.363, DE 12 DE AGOSTO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 82. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 15/08/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.363, DE 12 DE AGOSTO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.023371/2025-11. Interessado: Cemig Distribuição S.A. -
CEMIG-D, CNPJ nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 23 (vinte
e três) metros de largura, necessária à passagem do trecho de Linha de Distribuição 138 kV
Ouro Preto 2 - Rio Acima 4, circuitos simples e duplo, 138 kV, com aproximadamente 398
(trezentos e noventa e oito) metros de extensão, que interligará a estrutura T44B da Linha
de Distribuição Ouro Preto 2 - Taquaril à Subestação Rio Acima 4, localizada no município
de Rio Acima, no estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos autos e
encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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