DESPACHO Nº 578, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 123. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 23/02/2026

DESPACHO Nº 578, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
Processo nº: 48500.001621/2026-43. Interessado: Cemig Distribuição S.A., CNPJ
nº 06.981.180/0001-16. Decisão: declarar de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, de área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição Araxá 1 -
Araxá 5, localizada no estado Minas Gerais. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta
dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta

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