DESPACHO Nº 3.431, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025

DESPACHO Nº 3.431, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, conforme a Portaria nº 160, de 23 de maio de 2025, no uso de suas atribuições
regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, e o que consta do Processo nº
48500.033898/2025-54, decide:
(i) determinar que as distribuidoras selecionadas no Plano Emergencial de corte
de geração na distribuição (CPFL Paulista - CNPJ nº 33.050.196/0001-88), (Cemig D - CNPJ
nº 06.981.180/0001-16), (Energisa - MT - CNPJ nº 03.467.321/0001-99), (Copel D - CNPJ nº
04.368.898/0001-06), (Elektro - CNPJ nº 02.328.280/0001-97), (Celesc - CNPJ nº
08.336.783/0001-90), (Equatorial GO - CNPJ 01.543032/0001-04), (Energisa - MS - CNPJ nº
15.413.826/0001-50), (Coelba - CNPJ nº 15.139.629/0001-94), (RGE - CNPJ nº
02.016.440/0001-62), (EDP ES - CNPJ nº 28.152.650/0001-71), e (Neoenergia PE - CNPJ nº
10.835.932/0001-08) elaborem, no prazo de até 20 (vinte) dias, contados a partir da
publicação da presente decisão, Instrução de Operação específica para aplicação em sua
área de concessão, de modo a atender aos comandos do ONS; e enviem ao Operador
inventário atualizado da capacidade efetiva de implementação de redução da geração nas
usinas Tipo III da sua área de concessão;(ii) recomendar, que as demais concessionárias e
permissionárias de distribuição já observem esse processo, caso sejam chamadas a
participar, numa etapa posterior desse Plano; (iii) flexibilizar, de maneira excepcional, o
prazo de no mínimo 45 (quarenta e cinco) dias, previsto na Resolução Normativa nº 903,
de 2020, permitindo, caso necessário, que o ONS disponibilize para contribuições da
sociedade com no mínimo 10 (dez) dias eventuais alterações em Submódulos dos
Procedimentos de Rede do tipo Operacional relacionadas ao Plano; (iv) determinar que o
ONS, sempre que ocorrer a aplicação do Plano Emergencial de corte de geração na
distribuição, encaminhe relatório técnico à ANEEL, em até 30 (trinta) dias após a execução
do procedimento, detalhando a situação que levou à restrição de geração e os resultados
obtidos da aplicação do Plano; e (v) determinar que a Superintendência de Fiscalização
Técnica dos Serviços de Energia Elétrica - SFT acompanhe, ao longo dos próximos meses,
o cumprimento do estabelecido nos itens (i) e (iv), adotando as medidas necessárias à
plena concretização do objetivo pretendido no Plano Emergencial de corte de geração na
distribuição.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
RETIFICAÇÃO
Na Resolução Homologatória nº 3.546, de 18 de novembro de 2025,
constante no Processo nº 48500.903315/2024-80, publicado no DOU de 24 de
novembro de 2025, seção 1, p. 79, v. 163, onde se lê:" Resolução
Homologatória nº 3.456, de 18 de novembro de 2025."..., leia-se: Resolução
Homologatória nº 3.546, de 18 de novembro de 2025"...