RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.346, DE 5 DE AGOSTO DE 2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.346, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.006831/2025-47. Interessada: BRLIG Implantação de Sistemas de
Transmissão de Elétrica Sociedade de Propósito Específico - BRLIG. Objeto: Extensão do prazo
de outorga dos empreendimentos hidrelétricos, participantes do Mecanismo de Realocação de
Energia - MRE, nos termos da Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, alterada pela Lei nº
14.052, de 8 de setembro de 2020. A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos
e estão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br .
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº Nº 16.347, DE 5 DE AGOSTO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.023190/2025-95. Interessado: Cemig Distribuição S.A. -
CEMIG-D, CNPJ nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 23 (vinte
e três) metros de largura, necessária à passagem do trecho de Linha de Distribuição 138 kV
Rio Acima 4 - Taquaril, circuito simples, 138 kV, com aproximadamente 421 (quatrocentos
e vinte e um) metros de extensão, que interligará a Subestação Rio Acima 4 à estrutura
T44a da Linha de Distribuição Ouro Preto 2 - Taquaril, localizada no município de Rio
Acima, no estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-
se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO