RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.099, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.099, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.000142/2024-48. Interessado: Cemig Distribuição S.A., CNPJ
nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da interessada, as áreas de terra de 23,00 (vinte e três); 51,50
(cinquenta e um vírgula cinquenta) e 80,00 (oitenta) metros de largura necessária à
passagem da Linha de Distribuição João Monlevade 4 - João Monlevade 5, circuito simples,
69 kV, com aproximadamente 11,73 (onze quilômetros e setenta e três metros) km de
extensão, que interligará a SE João Monlevade 4 à SE João Monlevade 5, localizada nos
municípios de Bela Vista de Minas, João Monlevade e Rio Piracicaba, todos no estado de
Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO