RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.548, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 145. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 04/11/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.548, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.030690/2025-83. Interessado: Cemig Distribuição
S.A., CNPJ nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra
de 23,00 (vinte e três) metros de largura necessária à passagem da Linha de
Distribuição Patos de Minas 1 - Presidente Olegário 1, circuito simples, 138 kV,
com aproximadamente 37,32 km (trinta e sete quilômetros, trezentos e vinte
metros) de extensão, que interligará a estrutura T.418 da LD 138kV Patos de
Minas 1 - Coromandel à SE Presidente Olegário 1, localizada nos municípios de
Patos de Minas e Presidente Olegário, no estado de Minas Gerais. A íntegra
desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço
eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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