RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.218, DE 27 DE MAIO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 175. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 30/05/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.218, DE 27 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.003643/2025-67. Interessado: Cemig Distribuição S.A. -
CEMIG-D, CNPJ nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 23 (vinte
e três) metros de largura necessária à passagem de trecho da Linha de Distribuição 138 kV
Monte Alegre de Minas 1 - Prata 2, circuito simples, 138 kV, com aproximadamente 78
(setenta e oito) metros de extensão, o qual interligará a Subestação Monte Alegre de
Minas 1 à estrutura T01 da Linha de Distribuição 138 kV Monte Alegre de Minas 1 - Prata
2 existente, localizada no município de Monte Alegre de Minas, no estado de Minas Gerais.
A íntegra desta Resolução consta dos autos e se encontra disponível no endereço
eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA

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