RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.129, DE 29 DE ABRIL DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 65. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 05/05/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.129, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.011620/2025-26. Interessado: CEMIG Distribuição S.A,
CNPJ nº 06.981.180/0001-16. Objeto:Declarar de utilidade pública, para desapropriação,
em favor da interessada, a área de terra que perfaz uma superfície de 4.292 (quatro
mil duzentos e noventa e dois) metros quadrados, necessária à implantação da
Subestação SE 138 kV Montes Claros 8 , localizada no município de Montes Claros,
estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se
disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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