RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.383, DE 26 DE AGOSTO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 88. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 28/08/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.383, DE 26 DE AGOSTO DE 2025
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL,
resolve:
Processo nº: 48500.024609/2025-26. Interessado: CEMIG Distribuição S.A.,
CNPJ nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para
desapropriação, em favor da interessada, a área de terra que perfaz uma superfície de
3.730 (três mil, setecentos e trinta) metros quadrados, necessária à implantação da
Subestação 138/34,5 kV Brasilândia 3, localizada no município de Brasilândia de Minas,
estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se
disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA

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