RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.330, DE 21 DE MAIO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 140. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 28/05/2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.330, DE 21 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.000978/2024-42. Interessado: Cemig Distribuição S.A., CNPJ nº
06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 23,00 (vinte e três) metros de
largura, necessária à passagem do trecho de Linha de Distribuição que perfaz o
seccionamento da Linha de Distribuição 138 kV João Pinheiro 1 - Paracatu 1, na SE
Paracatu 11, circuito simples, 138 kV, com aproximadamente 0,26 Km (duzentos e sessenta
metros) de extensão, que interligará a Linha de Distribuição 138 kV João Pinheiro 1 -
Paracatu 1 à SE Paracatu 11, localizada no município de Paracatu, estado de Minas
Gerais.
A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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