RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.071, DE 15 DE ABRIL DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 42. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 22/04/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.071, DE 15 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.005191/2025-58. Interessado: Cemig Distribuição S.A. -
CEMIG-D, CNPJ nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 23
(vinte e três) metros de largura necessária à passagem da Linha de Distribuição 138
kV Igarapé 1 - São Joaquim de Bicas 2, circuito duplo, 138 kV, com aproximadamente
455 (quatrocentos e cinquenta e cinco) metros de extensão, o qual interligará a
estrutura T30 da Linha de Distribuição 138 kV Igarapé 1 - São Joaquim de Bicas
existente à Subestação São Joaquim de Bicas 2, localizado no município de São
Joaquim de Bicas, no estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos
autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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