RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.045, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 43. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 26/01/2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.045, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.006418/2023-11. Interessado: Cemig Distribuição
S.A., CNPJ nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para
desapropriação, em favor da interessada, a área de terra que perfaz superfície
de 4.880 (quatro mil, oitocentos e oitenta) metros quadrados, necessária à
implantação da Subestação 138 kV São Gonçalo do Rio Preto 1, localizada no
município de São Gonçalo do Rio Preto, estado de Minas Gerais. A íntegra
desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço
eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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