RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.509, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.509, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.900979/2024-97. Interessado: Cemig Distribuição S.A., CNPJ
nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Alterar o Anexo da Resolução Autorizativa nº 15.350, de
28 de maio de 2024, que trata da declaração de utilidade pública, para instituição de
servidão administrativa, em favor da Cemig Distribuição S.A., a área de terra necessária à
passagem da Linha de Distribuição 138 kV Itanhandu 2 - Passa Quatro 1, localizada no
estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se
disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO