RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.481, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 100. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 26/09/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.481, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.026065/2025-37. Interessado: Cemig Distribuição S.A., CNPJ nº
06.981.180/0001-16. Objeto: Alteração da Resolução Autorizativa nº 15.205, de 26 de março
de 2024 , que declarou de utilidade pública, para desapropriação, em favor da Cemig
Distribuição S.A., a área de terra necessária à implantação da Subestação 138 kV Araxá 5,
localizada no estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-
se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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