RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.113, DE 22 DE ABRIL DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 94. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 29/04/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.113, DE 22 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.003638/2025-54. Interessado: CEMIG Distribuição S.A, CNPJ
nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 23 (vinte e três) metros de
largura necessária à passagem de trecho da Linha de Distribuição 138 kV Monte Alegre de
Minas 1 - Prata 2, circuito simples, 138 kV, com aproximadamente 155 (cento e cinquenta
e cinco) metros de extensão, o qual interligará a estrutura T01 da Linha de Distribuição 138
kV Monte Alegre de Minas 1 - Prata 2 existente ao vão entre as estruturas T.110 e T.110A
da Linha de Distribuição 138 kV Avatinguara - Uberlândia existente, localizado no município
de Monte Alegre de Minas, no estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta
dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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