RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.458, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 57. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 24/09/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.458, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.026066/2025-81. Interessado: Cemig Distribuição S.A. -
CEMIG-D, CNPJ nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 23 (vinte
e três) metros de largura necessária à passagem de trecho de linha de distribuição que
perfará o seccionamento da Linha de Distribuição 138 kV Braúnas 1 - Naque 1, na
Subestação Naque 2, circuito duplo, 138 kV, com aproximadamente 70 (setenta) metros de
extensão, o qual interligará a estrutura T117 da referida linha de distribuição à Subestação
Naque 2, localizada no município de Naque, no estado de Minas Gerais. A íntegra desta
Resolução consta dos autos e se encontra disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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