RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.091, DE 15 DE ABRIL DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 88. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 17/04/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.091, DE 15 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.002632/2025-60. Interessado: Cemig Distribuição S.A. -
CEMIG-D, CNPJ nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de larguras
de 23 (vinte e três), de 51,5 (cinquenta e um vírgula cinco), e de 80 (oitenta) metros
necessária à passagem de trecho da Linha de Distribuição 138 kV Pará de Minas 1 - Pará
de Minas 2, circuito simples, 138 kV, com aproximadamente 12 km (doze quilômetros) de
extensão, o qual interligará a estrutura T91 da Linha de Distribuição 138 kV Pará de Minas
1 - Pará de Minas 2 existente à Subestação Pará de Minas 2, localizado no município de
Pará de Minas, no estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos autos e
encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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