RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.527, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 43. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 17/10/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.527, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.028222/2025-49. Interessado: CEMIG Distribuição S.A., CNPJ
nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 23 (vinte e três) metros de
largura necessária à passagem da Linha de Distribuição 138 kV Abadia dos Dourados 3 -
UHE Emborcação, circuito simples, 138 kV, com aproximadamente 1,78 (um quilômetro e
setecentos e oitenta metros) quilômetros de extensão, que interligará a SE ABADIA DOS
DOURADOS 3 à MV05 da atual LD UHE EMBORACAÇÃO - COROMANDEL, 138kV, ambas de
responsabilidade da CEMIG Distribuição S.A., localizada no município de Abadia dos
Dourados, no estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos autos e
encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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