RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.478, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 49. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 29/09/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.478, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.025282/2025-18. Interessado: Cemig Distribuição S.A. -
CEMIG-D, CNPJ nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Alterar o Anexo da Resolução
Autorizativa nº 15.882, de 25 de fevereiro de 2025, que trata da declaração de
utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da CEMIG
Distribuição S.A, a área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição LD
138kV JAMPRUCA 1 - NACIP RAYDAN 1. A íntegra desta Resolução consta dos autos e
se encontra disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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