DESPACHO Nº 1.411, DE 6 DE MAIO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 72. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 07/05/2024

DESPACHO Nº 1.411, DE 6 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE
CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de
23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.005874/2023-43, por conhecer
do requerimento interposto pela consumidor João Roberto Martins, unidade consumidora nº
3007172279 e Termo de Ocorrência e Inspeção - TOI nº 250373, em face da Cemig Distribuição
S.A. - Cemig-D, CNPJ nº 06.981.180/0001-16, e no mérito negar-lhe provimento.
ANDRÉ RUELLI

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