RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.081, DE 15 DE ABRIL DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 88. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 17/04/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.081, DE 15 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.002624/2025-13. Interessado: Cemig Distribuição S.A. -
CEMIG-D, CNPJ nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 23 (vinte
e três) e de 51,5 (cinquenta e um vírgula cinco) metros de largura necessária à passagem
da Linha de Distribuição 138 kV Brumadinho 3 - Nova Lima 8, circuito simples, 138 kV, com
aproximadamente 25,17 km (vinte e cinco vírgula dezessete quilômetros) de extensão, que
interligará a Subestação Brumadinho 3 à Subestação Nova Lima 8, localizada nos
municípios de Brumadinho e de Nova Lima, no estado de Minas Gerais. A íntegra desta
Resolução consta dos autos e se encontra disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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