RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.105, DE 22 DE ABRIL DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 94. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 29/04/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.105, DE 22 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA MACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.008718/2025-04. Interessado: CEMIG Distribuição S.A, CNPJ
nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 23,00 (vinte e três) metros de
largura, necessária à passagem do trecho de Linha de Distribuição que perfaz o
seccionamento da Linha de Distribuição 138 kV Nova Lima 4 - Nova Lima 8, com derivação
na SE Nova Lima 10, circuito simples e duplo, 138 kV, com aproximadamente 0,71 Km (zero
vírgula setenta e um quilômetros) de extensão, que interligará o seccionamento da Linha
de Distribuição 138 kV Nova Lima 4 - Nova Lima 8 à SE Nova Lima 10, localizada no
município de Nova Lima, estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos
autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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