RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.421, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 139. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 05/09/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.421, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.025412/2025-12. Interessado: CEMIG Distribuição S.A, CNPJ nº
06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para fins de instituição de servidão
administrativa, em favor da interessada, área de terra de 23 (vinte e três) metros de largura,
necessária à passagem da Linha de Distribuição 138 kV Perdizes 3 - Perdizes 2, circuito duplo,
138 kV, com aproximadamente 603,8 (seiscentos e três metros e oitenta centímetros) metros
de extensão, que interligará a SE Perdizes 3 à Torre 117A da LD Nova Ponte 2 - Perdizes 3,
138kV (em projeto) T117A: XY= 247.589,234m, 7.866.206,209m, ambas de responsabilidade da
CEMIG Distribuição, localizada no município de Perdizes, no estado de Minas Gerais. A íntegra
desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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