RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.451, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 107. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 22/09/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.451, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.026069/2025-15. Interessado: Cemig Distribuição S.A. -
CEMIG-D, CNPJ nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra com
larguras de 23 (vinte e três), 51,5 (cinquenta e um metros e cinquenta centímetros) e 80
(oitenta) metros necessária à passagem da Linha de Distribuição 138 kV Diamantina 1 -
Gouveia 4, circuitos simples e duplo, 138 kV, com aproximadamente 31,38 km (trinta e um
mil, trezentos e oitenta metros) de extensão, que interligará a Subestação Diamantina 1 à
Subestação Gouveia 4, localizada nos municípios de Diamantina, Datas e Gouveia, no
estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução consta dos autos e se encontra
disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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