RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.232, DE 2 DE ABRIL DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 121. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 15/04/2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.232, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.000545/2024-97. Interessado: Cemig Distribuição S.A., CNPJ
nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em
favor da interessada, a área de terra que perfaz uma superfície de 5.380 (cinco mil e
trezentos e oitenta) metros quadrados, necessária à implantação da Subestação 138 kV
Barreiro 4, localizada no município de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais. A íntegra
desta Resolução e anexo constam dos autos e encontra-se disponíveis no endereço
eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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