ACÓRDÃO Nº 346, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024

ACÓRDÃO Nº 346, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024
Processo nº 01217.009467/2024-28
Recorrente/Interessado: CIDADÃO
Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos
termos da Análise nº 5/2024/VC (SEI nº 12895509), integrante deste acórdão, conhecer do
Recurso Administrativo de 2ª Instância para, no mérito, negar-lhe provimento, uma vez
que a Anatel atendeu ao pedido de informação conforme os procedimentos legais e
regulamentares vigentes.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente do Conselho
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATOS DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024
Extingui, por renúncia, a autorização no Serviço de Interesse Restrito outorgada
aos abaixo identificados e declara notificado o desinteresse para exploração de todas as
modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a extinção das
outorgas de uso das radiofrequências associadas:
Nº16.065-Processonº53504.009038/2024-19:ANDREJACOMETODEOLIVEIRA,CPFnº***.277.628-**.
Nº 16.074 - Processo nº 53504.008821/2024-65: EDUARDO DE SOUZA RAMOS, CPF nº
***.624.388-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024
Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO
outorgada aos abaixo identificados, por perda das condições indispensáveis à manutenção
da autorização:
Nº 16.085 - Processo nº 53516.004049/2024-73: ATILA DE FREITAS, CPF nº ***.384.689-**.
Nº 16.092 - Processo nº 53504.009498/2024-47: OSWALDO JULIAN, CPF nº ***.180.088-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 16.121 - Processo nº 53516.004102/2024-36: JOAO VICTOR VIOTTO, CPF nº ***.154.089-**.
Nº 16.122 - Processo nº 53516.004119/2024-93: MARCOS ANTONIO DOMINGUES, CPF nº
***.321.049-**.
Nº16.123-Processonº53516.004127/2024-30:ANALUIZADASILVAPEREIRA,CPFnº***.349.809-**.
Nº 16.124 - Processo nº 53516.004131/2024-06: NIPPON NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA,
CNPJ nº 05.863.650/0001-84.
Nº 16.125 - Processo nº 53516.004132/2024-42: SANDRA CONTADOR KLOSTER NEUMANN,
CPF nº ***.197.869-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATOS DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024
Nº 16.056 - Outorgar autorização de uso das radiofrequências a Rodrigo Lellis Balardin, CPF
nº ***.179.278-**, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 16.057 - Outorgar autorização de uso das radiofrequências à CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A, CNPJ
nº 06.981.180/0001-16, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 16.058 - Outorgar autorização de uso das radiofrequências à Hagana Segurança
Limitada., CNPJ nº 01.115.200/0005-86, associada à autorização para execução do Serviço
Limitado Privado.
Nº 16.084 - Expedir autorização a ANDRE TEIXEIRA FANTINI, CPF nº ***.120.836-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 16.086 - Expedir autorização a LUIZ PAULO FERREIRA DOS SANTOS BRANDAO, CPF nº
***.734.806-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente