RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.110, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 50. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 26/02/2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.110, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.000147/2024-71. Interessado: Cemig Distribuição
S.A., CNPJ nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para
desapropriação, em favor da interessada, a área de terra que perfaz uma
superfície de 6.510 (seis mil e quinhentas e dez) metros quadrados, necessária
à implantação da Subestação 138 kV Araguari 4, localizada no município de
Araguari, estado de Minas Gerais. A íntegra desta Resolução e seu anexo
consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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